Curso: Legislação Trabalhista / Departamento Pessoal

CURSO DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA / DEPARTAMENTO PESSOAL

Data: 08 à 11 de Setembro de 2014
Horário: 19h às 23h

Investimento:
Associados ao CIESP - R$250,00
Não Associados ao CIESP – R$330,00

Objetivo:
Aliando teoria e prática, com base na legislação mais atualizada, iremos analisar as rotinas mais relevantes do departamento pessoal, na área trabalhista e previdenciária. Os participantes ficarão habilitados a solucionar as questões mais recorrentes do DP. Interessante também para profissionais que desejam se reciclar nos procedimentos trabalhistas e previdenciários.

A Quem se Destina:
Contabilistas, chefes de departamento pessoal e Recursos Humanos, assistentes e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Carga horária: 16 horas

Programa:
- A Legislação e os atos que Norteiam o Trabalho do DP:
a) Constituição Federal
b) CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
c) Legislação da Previdência Social
d) Acordo Coletivo
e) Convenção Coletiva
f) Dissídio Coletivo

- Conceitos Básicos:
a) Empregador
b) Empregado
c) Relação de Emprego
d) Trabalho Autônomo e Terceirização

- Rotinas de Admissão de Funcionários
a) Documentos para admissão
b) Exame médico admissional
c) Registro do Empregado
d) CAGED
e) Inscrição no PIS
f) Contribuição Sindical
g) Vale-transporte

- Jornada de Trabalho
a) Limites da jornada de trabalho
b) Acordo de compensação
c) Intervalos
d) Direito e perda do repouso semanal remunerado
e) Trabalho aos domingos
f) Faltas justificadas e injustificadas
g) Trabalho noturno
h) Banco de horas
i) Horas extras
j) Trabalho da mulher e do menor

- Remuneração
a) Diferença entre salário e remuneração
b) Salário mínimo e salário normativo
c) Formas de apurar a remuneração: Trabalhador horista, diarista, mensalista e remuneração por tarefa/produção
d) Adicionais: Insalubridade, periculosidade, noturno, transferência: Conceitos e forma de cálculo
e) Repouso Semanal Remunerado: Remuneração
f) Horas Extras: Adicionais de hora extra, forma de cálculo e apuração para os diversos tipos de trabalhadores, integração na remuneração e nos adicionais, intervalos (efeitos da não concessão)
g) Salário-Família
h) Salário-Maternidade
i) Tributação da Remuneração: INSS, FGTS e IR Fonte – Tabelas e formas de cálculo

- Férias
a) Conceito legal
b) Período aquisitivo e período concessivo
c) Redução e Perda do Direito à Férias
d) Abono de férias
e) Forma de Apuração das férias: Contagem do número de avos
f) Férias no contrato a tempo parcial
g) Remuneração das férias: Remuneração das férias, terço constitucional, para:
- Empregado Mensalista com Salário Fixo
- Empregado Mensalista com Salário Fixo e Adicionais Fixos
- Empregado Mensalista com Salário Fixo e Adicionais Variáveis
- Empregado Mensalista com Salário Variável
- Empregado Horista
h) Férias em dobro
i) Férias Coletivas: Procedimentos básicos, mudança de período aquisitivo, forma de cálculo das férias e do abono pecuniário
j) Tributação das Férias: INSS, FGTS e IR Fonte – Tabelas e formas de cálculo

- Décimo – terceiro Salário
a) Conceito legal e beneficiários
b) Forma de Apuração do 13º Salário: Contagem do número de avos
c) Pagamento da primeira e segunda parcelas
d) Pagamento Conjunto do 13º Salário e Férias
e) Ajuste do Valor do 13º Salário
f) Valor do 13º Salário:
- Empregado Mensalista com Salário Fixo
- Empregado Mensalista com Salário Fixo e Adicionais Fixos
- Empregado Mensalista com Salário Fixo e Adicionais Variáveis
- Empregado Mensalista com Salário Variável
- Empregado Horista
- Empregado Admitido Durante o Ano
g) Tributação do 13º salário: INSS, FGTS e IR Fonte – Tabelas e formas de cálculo

- Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho
a) Auxílio-doença
b) Acidente do trabalho
c) Salário-maternidade
d) Serviço militar
e) Dirigente sindical
f) Licença remunerada e não remunerada

- Tributação da Folha de Pagamento
a) Contribuição Previdenciária
b) Contribuição para o FGTS
c) IR Fonte

- Rescisão do Contrato de Trabalho
a) Valor da maior remuneração
b) Aviso Prévio: Modelos , valor e forma de contagem
c) Férias Indenizadas: Cálculo e tributação
d) 13º Salário na rescisão: Cálculo e tributação
e) Parcelas devidas nas rescisões:
- Contrato de Experiência
- Contrato por Prazo Determinado
- Contrato por Prazo Indeterminado
f) Estabilidade Provisória: Condições que impedem a rescisão do contrato de trabalho
g) FGTS na rescisão – Cálculo e recolhimento
h) Homologação da rescisão
i) Seguro-desemprego
j) Tributação da rescisão

Palestrante: Luis Carlos Gomes
Formado em Direito, Administração, Segurança do Trabalho com pós em RH e Direito do Trabalho, ministrou treinamento para o SEBRAE-SP nos Cursos de Legislação Trabalhista, Departamento Pessoal na Pratica e Inadimplência, Professor do Colégio Criativo nos Cursos de Técnico de Segurança do Trabalho, Técnico em Óptica e Especialização de Enfermagem do Trabalho, Docente do SENAC no Curso de Técnico de Segurança do Trabalho, Consultor de RH.

Curso contempla: Material Didático, Coffee Break e Certificado de Conclusão
Informações e Inscrições
Tel: (014) 3402-9433
atendimento@ciespaltapaulista.org.br

Local: CIESP Alta Paulista
Rua Araraquara, 315 – Centro

Aviso:
• Em razão do quorum mínimo necessário para a realização dos nossos cursos, reservamo-nos o direito de  reprogramá-los ou suspendê-los.
• O participante terá direito ao certificado, tendo freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento). Após a confirmação do curso, o participante que desistir terá que pagar 50% (cinqüenta por cento) do valor do curso, podendo ser transferida para outro curso.